A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.545, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que propõe a federalização da rodovia RR-171, no trecho que vai do início da rodovia BR-433 até o Parque Nacional do Monte Roraima, no Km 99,0. O relator do projeto, Senador Chico Rodrigues, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico e social da região.
O senador Mecias de Jesus celebrou a aprovação do projeto na CI, reforçando que a medida irá beneficiar diretamente comunidades como as vilas Água Fria, Socó e Mutum, até o Parque Nacional do Monte Roraima. Ele destacou que o município de Uiramutã, com aproximadamente 10.789 habitantes, será um dos maiores beneficiados, impulsionando o turismo e as atividades econômicas da região.
“Esta federalização é um passo importante para garantir o desenvolvimento de Roraima e garantir que nossas comunidades tenham acesso a uma infraestrutura adequada, que permita o crescimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, afirmou o senador Mecias.
O projeto, que foi analisado em conformidade com o Regimento Interno do Senado, visa facilitar o escoamento da produção local e promover o desenvolvimento regional, beneficiando especialmente as comunidades do interior de Roraima, como o município de Uiramutã. A Federalização da rodovia é uma resposta às necessidades de infraestrutura do estado, que enfrenta limitações orçamentárias e territoriais..
O projeto é composto por três artigos, sendo que o primeiro incorpora o trecho da rodovia à malha rodoviária federal, o segundo determina que a designação oficial e o traçado definitivo serão definidos pelo órgão competente, e o último artigo estabelece a vigência imediata da lei.
Com a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise final.
A expectativa é que a federalização da rodovia traga impactos positivos significativos para a economia local e contribua para a melhoria da qualidade de vida da população roraimense.
