Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) discutiram o Projeto de Lei (PL) nº 167/2024, proposto pelo Poder Executivo, que visa estender por mais 10 anos a proibição da pesca comercial e amadora do tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, permitindo apenas a pesca esportiva e de subsistência para comunidades ribeirinhas. A audiência pública sobre o tema foi realizada nesta quinta-feira, 7, na sede do Legislativo estadual.
Para o primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), é essencial focar nos pequenos pescadores. “Precisamos preservar o meio ambiente, o agronegócio e a pesca. Empresários, parabéns pelos empregos que geram, mas é hora de ajudar os pescadores com incentivos para que possam investir em barcos, equipamentos e sustentar suas famílias”, declarou.
O deputado Coronel Chagas (PRTB) destacou a necessidade de equilíbrio entre a pesca esportiva e artesanal no estado. “A região precisa de fiscalização para garantir a segurança de todos. O governo pode ajudar, beneficiando tanto a pesca esportiva, que é um setor em crescimento, quanto os ribeirinhos e pescadores. Essa lei deve permitir que a pesca esportiva e o trabalho dos pescadores artesanais coexistam”, defendeu.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) demonstrou preocupação com a dupla carteira de identidade exigida aos pescadores. “Considero essa situação incômoda. A carteira da Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] ou a do governo federal deveriam ser suficientes para o pescador, sem complicações. Não faz sentido ter duas identidades; precisamos unificar isso”, argumentou.
A fiscalização nos rios foi um dos pontos centrais do debate, defendido pela deputada Joilma Teodora (Podemos). “Se deixarem, Manaus invade Roraima e esgota nossos recursos. A fiscalização é para proteger o que é nosso. Vamos nos reunir e, juntos, levar todos os deputados até a comunidade para entender as necessidades dos pescadores”, afirmou.
Para o deputado Jorge Everton (União), é necessário considerar três pontos na análise do PL da pesca. “Precisamos de fiscalização para que outros estados não esgotem nossas riquezas. Vamos aumentar o estoque pesqueiro e melhorar a renda dos ribeirinhos. Além disso, a pesca esportiva não é vilã, pois gera emprego e renda para a comunidade e, com apoio adequado, o turismo pode trazer ainda mais recursos do que a pesca artesanal”, observou.
O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da ALE-RR, deputado Armando Neto (PL), elogiou a iniciativa do Legislativo em propor o debate. “Esta audiência pública serve para unir ideias e propostas que melhorem nosso modelo de gestão, com leis que atendam a Roraima e ao Brasil. Vamos usar essa oportunidade para formular encaminhamentos que melhorem a vida da nossa população”, frisou.
O deputado Odilon (Podemos), conhecedor da região pesqueira de Caracaraí, sugeriu destinar recursos no orçamento estadual para o desenvolvimento da pesca artesanal e esportiva em Roraima.
“Com o orçamento em pauta, sugiro alocar R$ 3 milhões para um posto de fiscalização, impedindo que pescadores de fora esgotem nossos rios. Peço o apoio do presidente da Assembleia para garantir essa verba, que ajudará a proteger nossos recursos. Garanto que esta casa fará o melhor projeto de lei para beneficiar tanto pescadores quanto empresários”, afirmou.
Com alta participação popular, a audiência pública também contou com a presença dos deputados estaduais Rarison Barbosa (PMB), Catarina Guerra (União), Aurelina Medeiros (Progressistas), Claudio Cirurgião (União) e Idázio da Perfil (MDB), além do senador Chico Rodrigues (PSB) e dos deputados federais Albuquerque (Republicanos) e Helena Lima MDB).
A audiência foi transmitida ao vivo pela Rádio ALE-RR (98,3 FM) e pela TV Assembleia (canal 53.2) e está disponível no canal do YouTube (@assembleiarr). Os registros fotográficos podem ser acessados no Flickr do Poder Legislativo.
Comissão Especial
Em virtude das discussões levantadas no evento, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criou uma Comissão Especial para análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 167/2024.
A comissão é composta pelos deputados Soldado Sampaio (presidente), Armando Neto (vice-presidente), Odilon (relator), Catarina Guerra, Coronel Chagas, Gabriel Picanço, Jorge Everton e Marcelo Cabral, que terão a tarefa de discutir o projeto em detalhes e apresentar um parecer formal ao Legislativo.
“Temos uma comissão especial dedicada a analisar esse projeto, na qual atuo como presidente, e o deputado Odilon assume a função de relator. A escolha do Odilon se deu pela experiência dele e pelo vínculo que ele tem com a região do Baixo Branco. Ele conhece de perto as comunidades e a realidade nas margens dos rios, então ninguém seria mais adequado para liderar essa discussão do que ele”, afirmou Sampaio.
