Os inúmeros acidentes de trânsito em Roraima, muitas vezes ocasionados por “rachas” ou por “exibição” ao volante, motivaram a deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), a protocolar o Projeto de Lei nº. 233/2024, que obriga tais infratores em ressarcirem as despesas com serviços de saúde ao erário do Estado.
Segundo a proposição, o deslocamento da equipe de atendimento médico; atendimento hospitalar emergencial; tratamentos de saúde posteriores de lesões ocasionadas pelo acidente serão as despesas a serem arcadas pelos condutores.
A matéria prevê ainda, que o calculo dos valores ressarcidos ao erário público serão os previstos, em conformidade com a tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS). “A irresponsabilidade no trânsito roraimense, por conta de competições de rachas tem ceifado vidas de pessoas inocentes. Por isso, é necessário que se atribua a responsabilidade ao motorista infrator pelo ressarcimento dos custos financeiros ao atendimento médico às vítimas desses acidentes. É uma forma de atenuar os prejuízos ao erário público, que atualmente suporta grandes fardos com outros problemas de saúde, motivo pelo qual apelo aos meus pares à aprovação dessa matéria em plenário”, justificou Joilma Teodora.
Código de Trânsito – O Código de Trânsito Brasileiro veda terminantemente a prática de racha ou exibição, passível de responsabilização criminal, conforme o artigo 308, destacando que “a direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco a vida a vida pública”. “Aquele que, por ação ou omissão, causar algum dano a outro tem o dever de repará-lo, segundo um dos princípios da responsabilidade civil. Tá na hora de acabarmos com essas aberrações que acontecem corriqueiramente no trânsito roraimense e responsabilizar financeiramente esses motoristas irresponsáveis”, finalizou a parlamentar.
