Na manhã desta quinta-feira, 31, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), numa ação integrada pela DECOR (Divisão Especial de Combate à Corrupção), DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública) e DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), realizou uma operação para cumprir um mandado judicial de sequestro de um imóvel público localizado no bairro Bela Vista, em Boa Vista. A área em litígio, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, sofre invasões constantes desde 2015, com ocupantes sendo retirados e retornando ao local.
Além de policiais das três unidades especializadas, a ação desta quinta-feira contou com reforço do GRT (Grupo de Resposta Tática).
Segundo a delegada titular da DECOR, Magnolia Soares, que preside as investigações, o imóvel encontra-se em litígio entre o município de Boa Vista e os particulares invasores que vinham utilizando irregularmente o imóvel. Ela destacou ainda que a área apresentava indícios de crimes ambientais e construções em APP (Área de Preservação Permanente).
“Trata-se de uma área institucional em disputa judicial, e até que a Justiça determine a titularidade, a Polícia Civil solicitou o sequestro para evitar o uso inadequado e a prática de atividades ilegais na área”, explicou a delegada.
Durante a operação, duas empresas que ocupavam o imóvel foram desocupadas e o local foi lacrado.
“A Justiça nomeou a Prefeitura de Boa Vista, por meio da EMHUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), como fiel depositária da área, mas nenhum representante compareceu ao local, na hora da ação, para assumir essa responsabilidade”, acrescentou a delegada Magnolia.
Além disso, segundo a delegada, a FEMARH (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) foi acionada para realizar uma vistoria ambiental, considerando os crimes ambientais já identificados na região.
A delegada ainda destacou que a Polícia Civil está aguardando os laudos periciais para a conclusão das investigações.
“A equipe do Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida realizou a perícia, e os laudos irão comprovar as possíveis infrações ambientais, além das construções ilegais em APPs, que não podem ser desmatadas nem edificadas,” informou.
Magnolia Soares ressaltou que esta ação visa proteger o patrimônio público e ambiental até que a Justiça defina a titularidade do imóvel.
No início da tarde, a Procuradora-Geral do município encaminhou um responsável que assumiu o imóvel em nome da EMHUR, conforme a decisão judicial que a nomeou como depositária fiel.
